Fundo antidrogas deverá se voltar exclusivamente a prevenção, tratamento e reinserção social

Agência Senado

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (21), muda a legislação que trata do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), de modo a excluir de seus objetivos o financiamento da repressão, controle e fiscalização do uso e do tráfico de drogas. Os recursos do fundo ficam vinculados exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde e de assistência social voltados a prevenir o uso de drogas, e a tratar usuários, assim como recuperá-los e tornar plena a sua inserção social.

O autor, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), esclarece na justificação que o objetivo da proposta (PLS 304/11) é corrigir a ausência histórica de políticas públicas que promovam a saúde, o tratamento e a proteção das pessoas que usam, abusam ou são dependentes de drogas. O projeto, conforme assinalou, procura situar a questão das drogas definitivamente como um problema de saúde pública.

Outra inovação sugerida é a exigência de que os órgãos receptores dos recursos do Funad prestem contas - de forma detalhada e pública - sobre como o dinheiro é aplicado. O Funad recebe recursos derivados da apropriação de bens e valores apreendidos do narcotráfico, inclusive os da lavagem do dinheiro. Segundo Eunício, o fundo existe há quase 25 anos, mas continua pouco efetivo, especialmente na prevenção ao uso de drogas.

Ao agradecer a aprovação da matéria, ele aproveitou para cobrar maior agilidade na reversão de bens de traficantes em favor do Funad. Disse que muitas vezes há demora de até 30 anos para que sejam liberados os bens apreendidos "daqueles que fazem mal ao Brasil e ao mundo traficando drogas".

O projeto ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.. O relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), diz que a matéria representa uma "bem-vinda guinada" na destinação dos recursos do fundo, com vinculação integral a ações sociais e de saúde pública. Atualmente, conforme assinalou, as aplicações estão diluídas em excessivo leque de atividades, com "óbvia redução de eficiência de cada uma delas".

Wellington Dias (PT-PI) elogiou o projeto, mas anunciou que pretende propor modificações quando o texto chegar à CAS. A intenção é incluir nos objetivos do fundo a possibilidade de financiamento de ações de qualificações de pessoas para atuar na prevenção e recuperação de dependentes. Wellington Dias recentemente presidiu subcomissão que, no âmbito da CAS, avaliou a questão das drogas no país.

O plano contra o crack

O Estado de S.Paulo

O lançamento de mais um programa de combate às drogas mostra como o governo da presidente Dilma Rousseff formula políticas públicas. Ao anunciar o programa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o consumo de crack ganhou proporções epidêmicas e é um problema equivalente ao da aids, nos anos 80. "No conceito técnico, estamos diante de uma epidemia de crack", afirmou.

Dois meses atrás, porém, o coordenador de doenças mentais do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, afirmou que não havia dados estatísticos que permitissem classificar o aumento do uso de crack como epidemia.

E, no primeiro semestre, quando anunciou que a Fiocruz faria um levantamento sobre consumo de drogas, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, rebateu a ideia de epidemia e classificou como "pedagogia do terror" as campanhas contra o consumo de crack. "O que se tem no imaginário popular é que o Brasil está tomado pelo crack. Não há um exército de zumbis consumindo num só lugar, mas pequenas 'cenas de uso' (...). Combatem-se essas 'cenas' com atendimento na rua, não com abordagem higienista, de recolher usuários."

Além dessas declarações conflitantes, o programa de combate ao crack pouco tem de original. Ele adota como linhas mestras, mas com nomes diferentes  os mesmos três eixos do programa lançado em maio do ano passado pelo presidente Lula. A diferença é que o programa de Lula previa R$ 420 milhões  dos quais só R$ 90 milhões foram efetivamente aplicados. Já o programa de Dilma conta com um orçamento de R$ 4 bilhões.

A medida mais polêmica do programa a internação compulsória de viciados foi inspirada em políticas já adotadas pelas prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo, esta última com base jurídica mais consistente. Considerando que toxicômanos são civilmente incapazes, podendo ser levados à avaliação de médicos mesmo contra a vontade, a Prefeitura de São Paulo implantou em 2009 um programa de recolhimento com autorização judicial de dependentes de crack, inclusive menores. A iniciativa conta com o apoio de promotores e juízes. Ela já propiciou 11 mil encaminhamentos médicos e 2.180 internações consentidas, mas a internação compulsória ainda não foi efetivamente posta em prática.

O programa de Dilma prevê a ampliação dos leitos para dependentes e atendimento de 24 horas o que já constava do plano adotado por Lula. Também prevê a elevação de 92 para 308 do número dos consultórios de rua, equipes de médicos, psicólogos e assistentes sociais para abordar os usuários, a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do SUS e reforço das polícias. É de estranhar, porém, a ausência de medidas para reprimir o tráfico e cortar o abastecimento de drogas aos dependentes.

O programa não foi bem recebido nem por médicos nem por criminalistas. Alguns especialistas afirmaram que o governo fixou metas sem bases estatísticas, pois a pesquisa da Fiocruz ainda não foi concluída. Outros especialistas advertiram para os riscos de se internar viciados em crack em hospitais do SUS, que não estão preparados para lidar com eles. Como o programa prevê repasse de recursos para "comunidades terapêuticas" vinculadas a ONGs e Igrejas, há também quem receie a criação de novas fontes de desvio de dinheiro público. A crítica mais importante é a que aponta a distância entre a magnitude do problema e o que o governo oferece, em matéria de atendimento e de leitos em clínicas para dependentes.

Evidentemente, 308 consultórios de rua são insuficientes para um país como o Brasil, que tem cerca de 1,2 milhão de usuários de crack, consumindo uma tonelada da droga por dia, segundo a Polícia Federal. Em todo o País, existem apenas 2,5 mil leitos para dependentes e o Conselho Federal de Medicina estima serem necessários 10 mil. "Há melhorias no programa, mas ele ainda parece uma carta de intenções", diz Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo.

O STF liberou a realização das Marchas da Maconha em 2012.

NOTÍCIAS DA ABEAD 16/12/2011
Debate

O STF liberou a realização das Marchas da Maconha em 2012. A Comissão Global de Política sobre Drogas, da qual faz parte o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, disse neste ano que a estratégia de guerra às drogas falhou. Criar uma via legal para o consumo de maconha aumentaria o uso de drogas? É o que perguntamos a dois especialistas.

Sim: “Ao flexibilizar, você aumentaria o consumo. Ficaria mais fácil produzir e distribuir a droga. Sabemos que a maconha é enganosamente segura. Do ponto de vista médico, posso dizer que ela é prejudicial: provoca perda de rendimento acadêmico, de memória e causa outros danos. Um estudo da Nova Zelândia afirma que adolescentes que fazem uso da maconha têm 10% de chances de desenvolver surto psicótico até os 20 anos. Legalizar vai aumentar o problema. Mesmo que fosse legalizada a venda só para maiores de idade, faltaria fiscalização. O álcool, por exemplo, é imbatível como problema social. E só agora temos uma lei mais forte. Cada droga tem seus custos sociais. Temos de defender a redução do consumo de drogas, inclusive as lícitas. O caminho é criar uma rede de atendimento, instituindo programas de prevenção e de tratamento.”

RONALDO LARANJEIRA, PSIQUIATRA

Não: “Vários países escolheram caminhos diferentes, com sistemas bem estruturados, para evitar que o consumo crescesse com a liberação. Holanda, Portugal e Espanha realizaram mudanças para políticas mais tolerantes, sem notar crescimento significativo do uso. Em Portugal, o sistema está sob a área de saúde e não da Justiça. A Holanda também tem uma série de ideias interessantes, como a filosofia de redução de danos. O país não tem problemas
graves com drogas hoje e quase erradicou o vício em heroína. Lá, o sistema foi todo montado para a proteção da juventude. Sistemas menos radicais têm se mostrado mais eficientes para manter os menores longe das drogas. Crianças não deveriam usar substâncias psicoativas. No nosso sistema, há crianças cada vez mais novas envolvidas com drogas, tanto como usuárias quanto como traficantes.”

DENIS RUSSO, AUTOR DE ‘O FIM DA GUERRA’

Holanda proíbe estrangeiros de fumarem maconha

O Estado de S. Paulo

A Holanda não permitirá mais que turistas frequentem cofeeshops para fumar maconha. A droga lá é legalizada desde 1976. A medida começa a entrar em vigor em 1º de janeiro do próximo ano nos 650 cofeeshops do país.

A medida tem a ver com duas preocupações dos governos locais: os jovens e o aumento da potência da maconha. Devido a manipulação genética, já contém mais de 15% de THC, o princípio ativo, o que aumenta os efeitos sobre o cérebro. ”É um perigo para o usuário mais vulnerável: os adolescentes e jovens”, disse o ministro da Justiça local ao explicar as medidas.

Proibir turistas de consumirem maconha em cofeeshops é uma forma de frear também o consumo de jovens. O governo quer receber outro tipo de visitante, diz o El Pais. Agora, só sócios cadastrados e moradores locais das cofeeshops poderão frequentá-las. E o número máximo de sócios é de 2 mil por estabelecimento.

Nova droga russa - Krokodil

Casos de viciados precisando de amputação ou da limpeza de grandes áreas apodrecidas em seus corpos são cada vez mais comuns em salas de emergência dos hospitais daquele país. A dificuldade em se combater o uso desta droga está na pouca ajuda que o governo dá a centros de reabilitação e na grande facilidade na produção, afinal basta uma cozinha e o conhecimento de como se “cozinhar” o produto. Largar o krokodil pode ser uma tarefa extremamente difícil. A desintoxicação é muito lenta e o usuário sente náuseas e dores por até um mês, sendo que conseguir uma nova dose é muito fácil. Sequelas físicas e mentais do uso contínuo do krokodil podem ficar para sempre.

O nome vem de uma das consequências mais comuns ao uso, a pele da pessoa passa a ter um tom esverdeado e cheia de escamas, como a de um crocodilo. Ela é a desomorfina, um opióide 8 a 10 vezes mais potente que a morfina. O problema maior nesta droga russa é a maneira como o produto é feito.

Uma droga barata, que está sendo consumida por um número cada vez maior de pessoas e tem efeitos colaterais bizarros. Essa é a krokodil (que em russo significa crocodilo), uma alternativa ao uso da heroína que está fazendo vítimas por toda a Rússia.

O krokodil é feito a partir da codeína, um analgésico opióide que pode ser comprado em qualquer farmácia russa sem receita médica, assim como acontece com analgésicos mais fracos no Brasil. A pessoa sintetiza a droga em uma cozinha usando produtos como gasolina, solvente, ácido hidroclorídrico, iodo e fósforo vermelho, que é obtido de caixas de fósforo comuns, além dos comprimidos de codeína.

Logicamente nenhum destes ingredientes é ideal e o produto final não é nem um pouco puro, mas o resultado para o usuário é satisfatório. A consequência de se colocar tantos produtos químicos na veia é a irritação da pele, que com pouco tempo passa a ter uma aparência escamosa. A área onde o krokodil é injetado começa a gangrenar, depois a pele começa a cair até expor os músculos e ossos.

Enquanto os efeitos da heroína podem durar 8 horas, o krokodil dura com sorte 90 minutos. Como produzir a droga leva mais ou menos uma hora, a pessoa passa a viver apenas para produzir e injetar.

No Brasil, a codeína é vendida apenas com receita médica, mas na Rússia o produto é o analgésico mais popular do país. Usada por praticamente a metade da população, ela é responsável por cerca de 25% do lucro de algumas farmácias. Por este motivo a indústria farmacêutica e os empresários do ramo lutam para que o governo não torne a droga restrita à venda com prescrição.

Outros países onde a codeína é vendida sem receita são o Canadá, Israel, Austrália, França e Japão. Neles existe um grande risco do krokodil se tornar uma epidemia como a que atinge atualmente a Rússia. Abaixo você verá dois vídeos mostrando os resultados nefastos do uso desta droga.