Combate às drogas: Legalização da maconha no Uruguai coloca em debate um novo sistema

Ale Silva/Futura Press

Andréia Martins

Da Novelo Comunicação

• 4.ago.2013 - Cerca de 30 manifestantes participam da Marcha da Maconha, ato denominado "Me Governa, Mujica", de Ipanema até o Leblon, no Rio de Janeiro (RJ), neste domingo (4). O congresso uruguaio aprovou a legalização da maconha no país governado por José Mujica

Ronald Reagan, ex-presidente dos Estados Unidos, certa vez declarou que amaconha era “provavelmente a droga mais perigosa da América”. Em dezembro de 2013, para enfrentar o problema da droga, o Uruguai tomou uma decisão polêmica: legalizar a produção, distribuição e venda de maconha e submeter todas essas etapas ao controle do Estado, algo até então inédito.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

O QUE SÃO DROGAS

Atualmente, para a medicina, droga é toda substância capaz de modificar a função do organismo, resultando em alterações fisiológicas ou de comportamento. Uma substância ingerida, por exemplo, pode contrair as veias e artérias (modificando sua função) e a pessoa sofre um aumento da pressão sanguínea (mudança fisiológica).

Para os médicos, então, são drogas a nicotina dos cigarros, o álcool, a cafeína e alguns medicamentos para emagrecer, por exemplo, além dos produtos ilegais como a maconha, o crack, a cocaína, o ecstasy, entre tantos outros. Mas as drogas, evidentemente, não são todas iguais. As diferenças estão no efeito que provocam, no risco a que expõem o corpo e na dependência que podem provocar.

UOL Educação

• Drogas: Entorpecentes lícitos e ilícitos prejudicam o organismo

A lei proposta pelo presidente José Pepe Mujica foi aprovada no Senado por uma pequena maioria e, segundo ele, visa combater o narcotráfico e reduzir a criminalidade. No Uruguai, um em cada três presos cumpre pena por tráfico de drogas.

A liberação entra em vigor em 2014 e não pune o consumo, mas limita a quantidade e quanto o usuário pode gastar por mês com a droga. Já para plantar, os residentes maiores de 18 anos terão que se cadastrar e poderão cultivar até seis plantas (no Brasil, quem for descoberto plantando um pé pode ser condenado por tráfico de drogas, com pena entre 5 e 15 anos de prisão). Para quem quiser comprar, o produto estará disponível em farmácias, com limite de 40 gramas por usuário. Estrangeiros não podem comprar droga.

No país, com uma população de 3,3 milhões, mais de 18 mil pessoas fumam maconha diariamente e cerca de 184 mil fazem uso da erva pelo menos uma vez por ano, segundo a Junta Nacional de Drogas.

Liberais, mas nem tanto

Embora tenha fama de país liberal, o governo encontrou resistência. Médicos, membros da Igreja Católica e da oposição resistem à ideia. A maioria dos uruguaios também: 63% da população não aprovam a legalização, afirma uma pesquisa. Assim como a ONU, que não concorda com a nova política -- a legalização da droga vai contra a Convenção Única das Nações Unidas sobre Narcóticos, implantada em 1961. Segundo a convenção, o consumo de maconha é permitido apenas para fins medicinais. Vem dela o paradigma proibicionista de combate atual às drogas, da luta contra o "flagelo das drogas", punindo quem as produzisse, vendesse ou consumisse.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

• Paraguai é o maior produtor de maconha da América do Sul
• Drogas: Entorpecentes lícitos e ilícitos prejudicam o organismo

E é isso que a lei de Mujica traz de novo: ela quebra o paradigma proibicionista, rompendo com a abordagem moralista que cerca o tema. Assim, o Uruguai se alinha ao que defendem a chamada Comissão Global de Política sobre Drogas, grupo formado pelos ex-presidentesFernando Henrique Cardoso (Brasil), César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México) e pelo ex-secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan, entre outros nomes. A organização recomenda a descriminalização dos usuários de drogas e a implementação de políticas de regulamentação, especialmente no caso da maconha, para enfraquecer o poder econômico do crime organizado.

No Uruguai, a nova lei não quer estimular novos usuários, mas regular a atividade pelo Estado, tirando o poder das mãos dos traficantes para reduzir a violência. Tom Koenigs, do Partido Verde uruguaio, declarou que a descriminalização das drogas levou a uma queda no consumo em outros países, citando Portugal como exemplo. Lá, a posse de todas as drogas foi descriminalizada em 2001 e o consumo entre os jovens caiu de 2,5%, naquele ano, para 1,8%, em 2006.

Críticas

Mesmo que a intenção seja reduzir a criminalidade, a maior disponibilidade da droga no Uruguai preocupa diversos setores. Para políticos da oposição, o fácil acesso pode ser uma porta de entrada para drogas mais pesadas, aumentar a dependência e pode fazer, ainda, com que os traficantes reduzam os preços dessas mesmas drogas, já que eles perderiam o “mercado” da maconha – os locais que com a nova lei passarão a vender a erva não vão cobrar preços mais caros justamente para não competir com o tráfico. Para alguns especialistas em segurança pública, a perda desse mercado pode aumentar a violência e competitividade entre os traficantes.

Já para médicos, o fato de muitos não considerarem a maconha uma droga agressiva bem como a diferença de reação que cada pessoa pode ter ao usá-la, torna a legalização mais preocupante em termos de saúde. Segundo os médicos, o aumento do consumo é um risco, bem como a banalização de outras possíveis consequência do uso. 

A maconha na América do Sul

Na América do Sul, onde a maior produção de maconha vem do Paraguai, nenhum dos países adotou o modelo regulador do Estado proposto pelo Uruguai. Cada país se relaciona de forma diferente sobre descriminar ou legalizar a maconha.

A lei do Regime da Coca e Substâncias Controladas da Bolívia proíbe a produção, o tráfico e o consumo de maconha e pune esses delitos com as mesmas penas de outras drogas. Quem é condenado pelo cultivo da erva fica de um a três anos na prisão. Se o caso for de processamento de maconha, o tempo é de cinco a 15 anos. Por tráfico, a condenação começa em dez anos e vai até 25 anos. O consumo de maconha não dá prisão, mas os usuários "comprovados" são enviados a centros de reabilitação.

No Brasil, houve uma mudança na lei em 2006, que estabelece algumas diferenças entre usuário e traficante. Mas a lei ainda proíbe o consumo em todos os lugares, mesmo privados e o uso é considerado crime, não passível de prisão. As drogas são uma causa comum de condenações com prisão. Do total de detentos nos presídios brasileiros (548 mil), segundo dados deste ano do Ministério da Justiça,  138.198 estão presos por tráfico.

Chile e Colômbia, onde desde 1994 não é crime a posse de até 20 gramas de maconha e de um grama de cocaína, já iniciaram novas discussões sobre a legalização. Na Argentina, desde 2009 o uso em poucas quantidades foi descriminalizado. Por lá, um projeto para descriminalizar a posse e o cultivo pessoal foi apresentado este ano no Congresso.

No Equador, o consumo da maconha e outras drogas como ecstasy e cocaína foram legalizados em quantidades estipuladas pelo governo. O mesmo ocorre no Peru e na Venezuela, onde a maconha não é legalizada, mas o uso pessoal não é considerado crime dentro das quantidades autorizadas, ou seja, 8 e 20 gramas, respectivamente, por pessoa.

Como a nova lei uruguaia começa a vigorar em 2014, ainda não se sabe se essa nova estratégia de enfrentamento, com o Estado controlando e regulando o uso e acesso da droga, poderá dar certo. Se obtiver êxito, pode ser o início de uma nova forma de combater o problema. Do contrário, retornamos ao ponto de partida.

DIRETO AO PONTO

A aprovação no Uruguai de uma lei que, não só descriminaliza a venda, uso e consumo da maconha, mas também coloca nas mãos do Estado a o controle e regulamentação desses processos, algo inédito no mundo, levantou uma discussão: estamos prontos para organizar a venda, uso e consumo da droga? Tal medida não incentivaria novos usuários? Em meio às críticas da oposição, da Igreja Católica e da ONU, o governo uruguaio afirmou que o maior objetivo da medida é reduzir a violência e criminalidade que vem do tráfico de drogas, justamente por ser um negócio sem lei, onde vale tudo. Para a nova lei, que passa a vigorar em 2014, foram estipuladas regras e quantidades para a comercialização e uso da maconha. Mesmo com o suposto controle da situação, 63% da população se manifestou contra a legalização. Os países da América do Sul lidam de forma diferente com essa questão. Embora em muitos a o uso pessoal da maconha seja descriminalizado, em outro ela é expressamente proibida, como outras drogas. Resta ver se essa nova política de enfrentamento das drogas se mostrará mais eficaz e capaz de reduzir ou conter a onda de violência gerada pelo tráfico de drogas.

Andréia Martins é jornalista.

Pesquisa da USP mapeia o uso drogas lícitas e ilícitas em escolas públicas

Uma pesquisa com cerca de 3 mil alunos da rede pública de ensino fundamental e médio de escolas da região do Butantã revela que o álcool é mais consumido e difundido na adolescência do que o tabagismo, conforme dados do projeto Dr. Bartô e os Doutores da Saúde, coordenado pelo pneumopediatra João Paulo Becker Lotufo, do Hospital Universitário (HU) da USP.

Na faixa etária dos 10 aos 17 anos, 23% dos jovens responderam que tinham experimentado tabaco. Quando perguntados sobre consumo de álcool, 59% dos jovens já disseram ter consumido.

O projeto, que tem o apoio da pró-reitoria de Cultura e Extensão da USP, realizou um trabalho de educação e saúde durante o ano escolar de 2013. O estudo utilizou questionários e intervenções para diagnosticar sobre o uso de drogas lícitas (tabaco e álcool) e ilícitas (maconha e crack) na adolescência.

O número de experimentadores, tanto de cigarro quanto de álcool, aumenta durante o decorrer dos anos na escola. Verificou-se que o aumento ocorre na transição do sexto para o sétimo ano e chega a duplicar na mudança para o oitavo ano do ensino fundamental 2.

Segundo o doutor João Paulo, “é fundamental realizar iniciativas preventivas específicas para esse público do ensino fundamental, com o objetivo de impedir ou diminuir a iniciação às drogas licitas, e consequentemente, combater futuramente a possível entrada para as drogas pesadas ou ilícitas”.

Em entrevista à Rádio Estadão, ele mostrou sua preocupação com os números porque quem usa drogas antes dos 18 anos tem mais chance de se tornar dependente químico.

Ele também disse que o consumo de álcool começa ainda dentro de casa. O álcool faz mais parte da sociedade e da família do que o crack e a maconha, e o acesso a essa droga é mais fácil. A prevenção deve, portanto, começar dentro de casa, em conversas com as famílias. “A família tem que ser orientada”, disse à Rádio Estadão.

Mais informações: (11) 5090-0590 / 5093-0226 

http://www5.usp.br/38358/pesquisa-da-usp-mapeia-o-uso-drogas-licitas-e-ilicitas-em-escolas-publicas-2/

Legalização de drogas cria novos problemas

A recente legalização da maconha no Uruguai originou novas discussões sobre a racionalidade dessa decisão que, na opinião de peritos, não levará a nada de bom.

Na realidade, a legalização de drogas leves no Uruguai pode ser qualificada como acontecimento do século. Pela primeira vez, o Estado autoriza e sujeita a seu controle todo o setor, das importações para as exportações, sem falar da semeadura, cultivo, colheita, transformação, compra, armazenamento, venda e propagação. Mas é evidente que o Uruguai não é o primeiro sujeito de direito internacional em que as ideias libertárias encontraram apoio por parte de círculos de poder. Podemos falar com certeza de uma nova tendência mundial, destaca o chefe da Seção da Ásia Média e Central do Instituto dos Países da CEI, Andrei Grozin:

“Aquilo que acontece hoje no mundo pode ser considerado como legalização de drogas leves, da maconha, em primeiro lugar. Por um lado, este é um acontecimento bastante extraordinário, pelo menos para a UE, porque os burocratas europeus tentavam até recentemente impedir esta ação liberal. Mas agora o pêndulo moveu-se para outra parte. Atualmente, a legalização de drogas leves é uma certa tendência. Por enquanto é impossível prever quanto tempo durar esta situação. Não diria que a legalização de drogas leves é uma tendência de longo prazo. Mas avaliando as decisões tomadas agora por alguns governos, a maconha equipara-se ao tabaco e álcool.”

É só à primeira vista que a tendência definida por peritos seja inofensiva. As drogas leves, tal como as drogas em geral, é o caminho mais curto ao inferno de onde não há saída, considera o presidente da Associação de Saúde Pública da Rússia, professor e doutor em Medicina, Andrei Demin:

“Uma política absolutamente justa é aplicada pelos países que proíbem as drogas e perseguem seus produtores e vendedores. Mas o número de consumidores é enorme. Esta é uma doença perpétua: mesmo se uma pessoa alcançar uma fase de remissão, ela deverá ser controlada até o fim dos seus dias. Isso, infelizmente, não é conhecido por todos. Mesmo as drogas legais, como, por exemplo, as bebidas alcoólicas e cigarros, são capazes de alterar a mentalidade humana. No fundo, esta é uma doença mental incurável. Infelizmente, a ciência não pode propor-nos algo hoje em dia. A eficácia de ações de reabilitação constitui 3%, não ultrapassando os limites de erro estatístico.”

Se enfrentarmos o problema da legalização de drogas leves (tal como outros problemas discutíveis) a partir da posição cui prodest, os consumidores não são beneficiários. Na opinião de Andrei Grozin:

“A legalização de drogas leves é vantajosa para seus produtores. Atualmente, o mercado de drogas é superlotado devido à situação no Afeganistão. Sua quantidade cresceu em flecha. São tantas que o mercado em que se vendiam não é capaz de absorve-las. Mas se o mercado legal ou semilegal de maconha ou de haxixe irá crescer, o volume de vendas aumentará também. Tal pode ser vantajoso também para os setores da economia mundial, que são auxiliares para a produção, o tráfico e o consumo de drogas. Em outras palavras, a legalização de drogas leves não apenas facilitará a vida a narcobarões, mas também a algumas companhias e estruturas financeiras que vivem à conta desse negócio, encontrando-se ao mesmo tempo na esfera da economia absolutamente legal.”

Especialistas afirmam que os mitos que justificam a liberalização da legislação, não resistem a quaisquer críticas. Por exemplo, a legalização de drogas não reduz o nível da criminalidade ligada ao seu consumo, não erradica o mercado paralelo e não enfraquece a atividade do crime organizado, assim como não impede a propagação da AIDS. Devemos constatar que a legalização não acaba com antigos problemas e cria novos. Se no governo do Uruguai prevaleceu um ponto de vista diferente, tal aconteceu contrariamente aos fatos evidentes.

Por que a guerra às drogas faliu?

Efetivos policiais vigiam uma plantação de coca fumigada com veneno no Sudeste da ColômbiaFoto: Ver Descrição / Ver Descrição

Em artigo para o Cultura, jornalista argumenta que repressão corrói orçamentos sem avanços visíveis. Leandro Demori

armelo González mergulha o dedo na solução cáustica antes de enfiar na boca. A mistura está justa. No tanque improvisado com tábuas e lona preta, folhas de coca se misturam a gasolina, solventes, ácido sulfúrico e cal que lutam contra as moléculas da planta para extrair dela o princípio ativo mais puro daquele mundo: C17, H21, NO4 – o alcaloide da cocaína. A mistura tóxica usada para sintetizar o ouro branco da floresta é despejada no solo e contamina tudo o que toca. Carmelo González será morto por traficantes no dia em que desistir de trabalhar com a coca. Carmelo González será morto pelo exército quando for pego trabalhando com a coca. O destino não lhe reservou muitas opções.

Em Roma, os olhos dos agentes aduaneiros do aeroporto intercontinental se movem com esperteza própria. Os homens dedicados a coibir a entrada de drogas no país revistam turistas que desembarcam todos os dias. Rotina imutável: apreender, essencialmente, cocaína – que cruza meio mundo camuflada em perucas, disfarçada de fartos (e falsos) seios, prensada em saltos de sapatos (embrulhados para presente), misturada em meio a itens de cozinha de uma suposta chef internacional. E engolida em cápsulas, muitas cápsulas. Em poucas horas, estão amontoados na sala da segurança cerca de 15 quilos da droga com pureza laboratorial. Fosse misturada a analgésicos baratos ou pó de parede (ou qualquer coisa, incluindo veneno de ratos), chegaria a 40 quilos para a venda nas ruas; 3 milhões de euros derramados na economia ilegal.

A competência dos agentes do aeroporto romano não esconde o fim de um ciclo: a guerra às drogas, deflagrada há meio século nos Estados Unidos e abraçada pelo Ocidente, faliu. Ricos e poderosos, os traficantes venceram. As divisões de repressão correm atrás de uma máquina de distribuição muito mais rápida e eficiente do que elas. O resultado não deveria causar choque; drogas são produtos, e produtos sempre chegam às mãos dos consumidores. A ilegalidade nunca foi empecilho para a compra e venda de qualquer coisa, desde o álcool – também inutilmente proibido nos EUA de outros tempos – até brinquedos, DVD, azeitonas, cigarros, tomates, seitas filosóficas, religiões.

O orçamento das polícias de todo o mundo é corroído pelo combate às drogas, uma relação custo-benefício desequilibrada e com pouco sentido prático. Dados da ONU falam por si: apenas 5% dos seres humanos usam algum tipo de droga ilícita, a esmagadora maioria para fins recreativos. Viciados? Uma minoria de quase nada. Dos cerca de 230 milhões de consumidores no mundo, só 27 milhões são considerados de risco. Ainda assim, entre eles, a maioria é maluco beleza, gente fumando maconha, a grande preferida da espécie humana: 4% da raça a fuma ao menos uma vez ao ano. Consumidores diários da erva: 0,6% (zero vírgula seis). A cocaína é usada por 0,4% da população mundial. Um sopro estatístico.

Neste momento, 100 homo sapiens adultos estão sendo estudados em uma redoma chamada Terra. Observadores constatam que 42 deles bebem álcool, 25 fumam cigarros, 32 mentem para o imposto de renda e 5 usam algum tipo de droga ilícita, quase todos, a maconha. É mais fácil encontrar, entre esses animais, um viciado em pôquer (acaba de perder a única casa da família no jogo) do que em cocaína.

Proibida nos Estados Unidos nos anos 1930 por causar “crimes, loucura e morte”, a marijuana é o maior dos bodes expiatórios. Caso fosse vendida legalmente no país, ela e outras drogas hoje ilícitas renderiam 46 bilhões de dólares anuais ao governo em forma de impostos. A essa fortuna se somariam os 41 bilhões anuais gastos com força policial nesse jogo de esconde-esconde. Dinheiro que poderia sustentar 15 milhões de estudantes universitários por ano, financiar toda a pesquisa americana para a cura do câncer por uma década ou lançar 60 novas missões espaciais (nem que fosse só pra ouvir o comandante Chris Hadfield cantar Space Oddity).

É fácil encontrar estatísticas provando que o excesso de drogas mata. Segundo a ONU, são 200 mil pessoas por ano. Difícil é encontrar dados globais sobre as mortes causadas pelo tráfico, e não pelo consumo. Diferenciar isso é fundamental. Só no México, anualmente, são mais de 15 mil cadáveres – vítimas de uma violência atroz produzida pela mais sangrenta guerra de nosso tempo. Quantos são os mortos no Brasil? Na Colômbia? No Peru? Em toda a América Latina? Na Ásia?

Quando a Califórnia discutia a aprovação de leis para a venda da maconha, os maiores lobistas contra a legalização investiram pesado: vendedores de armas e aparatos de segurança que faturam com o medo, sindicatos de policiais que aprovam orçamentos para atuar contra traficantes e fazer carreira, indústrias de bebidas alcóolicas que eliminam a concorrência através da lei. Os maiores beneficiários, no entanto, são os próprios traficantes, desejosos de continuar operando em um mercado sem leis onde se pode eliminar um concorrente à bala e onde o aperto na fiscalização não faz baixar o consumo, mas aumentar os preços. Um grande negócio patrocinado pelos congressos.

Pecunia non olet, disseram os antigos romanos. O dinheiro não tem cheiro. Mesmo sem odor, o dinheiro das drogas precisa ser lavado antes de assumir a forma de carros, joias, casas, ações, armas. E, por óbvio, voltar a ser cocaína, heroína, anfetaminas. Máfias antigas reinvestem na própria droga (onde mais lucrariam tanto?). Novas máfias precisam se capitalizar antes de girar a roleta da fortuna, e o fazem praticando sequestros, assaltos, crimes; matando. Gente que não deveria fazer parte desse bilionário mercado de recreação adulta. Estão nele porque os governos decidiram que o ópio de cada um é feio, e que não será vendido com os devidos impostos, controle de qualidade e lucros revertidos ao setor de saúde – para tratar os eventuais excessos e investir na melhoria do sistema. Pacientes de todas as doenças seriam beneficiados com pesquisa e desenvolvimento. Novos tratamentos para diversos males poderiam surgir. Em vez disso, traficantes gastam dinheiro buscando maneiras de fazer com que a mercadoria circule sem ser notada. Abaixo a saúde, e um viva às perucas  despenteadas e aos falsos seios entupidos de pó.

Estudo mostra sofrimento de parentes de dependentes químicos

Lenad Família identifica que família do dependente também se apresenta em situação de vulnerabilidade

Pesquisadores brasileiros divulgam, nesta terça-feira (3), o maior estudo mundial do perfil de família de dependente de drogas do Brasil e as dimensões dos transtornos psicológicos e físicos causados aos parentes mais próximos ao usuário. O estudo contou com o financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI).

O Levantamento Nacional de Famílias dos Dependentes Químicos (Lenad Família) entrevistou 3.153 famílias de todas regiões do país, de junho de 2012 a julho de 2013. Coordenado pelo pesquisador Ronaldo Laranjeira, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e Outras Drogas (INPAD) – apoiado pelo CNPq -, o Lenad Família traz informações sobre as características sociodemográficas, percepção do problema e tempo para a busca por ajuda, impacto financeiro e psicológico da família e impressões sobre os tratamentos utilizados.

De acordo com Ronaldo Laranjeira, o conhecimento destas informações é de fundamental importância para o planejamento de tratamentos mais amplos e eficientes e de políticas de saúde pública com foco no amparo desta população.

Vulnerabilidade

A habilidade de trabalhar ou estudar foi afetada na metade das famílias que tem dependentes de substâncias em casa, mas também ter um parente nestas condições incomoda e atrapalha a vida social. Há também o relato de quase um terço que menciona roubo de pertences e empréstimos de objetos sem devolução e ameaças por parte dos parentes dependentes.

O Lenad Família identificou também que a família do dependente se apresenta em situação de vulnerabilidade e de riscos para o desenvolvimento de problemas de saúde. “O estudo mostrou que familiares de dependentes químicos apresentam significativamente mais sintomas físicos e psicológicos que a média da população. Observou-se também que as mães sofrem mais sintomas físicos e psicológicos decorrentes do uso de seus filhos que outros familiares, independente da substância que levou ao tratamento”, destaca o estudo.

O Lenad Família soma-se ao II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (II Lenad) recentemente divulgado pelo INPAD, que estimou que no país há 5,7% de brasileiros dependentes de álcool e/ou maconha e/ou cocaína, representando 8 milhões de pessoas e pelo menos 28 milhões de pessoas vivem no Brasil com um dependente químico.

Perfil da família

A pesquisa revelou que as mulheres (66%) são as responsáveis pelo tratamento do dependente de álcool e/ou de substâncias ilícitas, além de serem a maioria das entrevistadas (80%). Essas mulheres, de acordo com o estudo, sofrem forte impacto negativo e “têm uma sobrecarga de cuidar do filho dependente e ser responsável pelos cuidados da família”.

Grande parte dos pacientes em tratamento tinha entre 12 a 82 anos, com média de idade de 32 anos. Entre as substâncias usadas regularmente pelos pacientes, o Lenad levantou que a maioria era poliusuária de drogas, sendo mais da metade consumidores de maconha (68%), álcool (62%), cocaína (60,7%) e crack (42%).

Os familiares relataram que tinham conhecimento que o paciente consumia droga por um tempo médio de 9 anos e que a recusa por parte do dependente foi a principal razão na demora por iniciar o tratamento. Somente 30% dos familiares procuraram ajuda assim que tiveram o conhecimento sobre o uso de substâncias pelo paciente. Dos pacientes, quase um terço tinham ensino superior incompleto ou completo.

Impacto financeiro

O tratamento dos dependentes de substâncias no país é pago exclusivamente pelo próprio familiar e o uso de convênios foi citado em 9% dos casos. Este dispêndio, de acordo com os pesquisadores, afetou “muito ou drasticamente as finanças da família em quase metade dos casos entrevistados (45%)”. A internação foi citada com a mais positiva e eficiente (56%) entre os tipos de ajuda procurada e impressão da eficiência, seguida por grupos de mútua ajuda como Alcoólicos Anônimos, Narcóticos Anônimos e Amor Exigente, Alanon e Pastoral da Sobriedade

Saiba mais sobre o estudo.

Confira os resultados.

Fonte:

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Saúde debate ações para enfrentar o crack

Encontro nacional está sendo realizado em Curitiba com participação da Secretaria de Direitos Humanos e OPAS

Começou nesta quarta-feira (4), em Curitiba (PR), o I Encontro Nacional de Redes de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento, que termina na próxima sexta-feira (6), é promovido pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Prefeitura de Curitiba e da Secretaria de Saúde do Paraná, com apoio da Organização Panamericana de Saúde (OPAS). Nesses três dias, os participantes desenvolvem a troca de experiências, aprofundamento da discussão e a elaboração coletiva de proposições sobre o trabalho em rede na saúde mental.

Na cerimônia de abertura, a diretora do Departamento de Atenção Especializada e Temática do Ministério da Saúde, Leda Lúcia Vasconcelos, ressaltou a importância do evento num momento em que os problemas das drogas, principalmente o crack, são discutidos abertamente pela sociedade. “Esse evento serve para mostrar que vale a pena lutar por uma organização de ações e serviços de saúde que utilize o cuidado como um momento libertador e que as pessoas não devem se sentir sozinhas na construção de uma sociedade que respeite os diferentes e suas diferentes necessidades", disse Leda Vasconcelos aos quase 4 mil presentes.

Durante o encontro, serão discutidos também os novos dispositivos de saúde; a ampliação do acesso; a questão do crack; o debate das internações compulsórias; o protagonismo de usuários e familiares; a afirmação e construção de direitos e outros temas relevantes.

Crack É Possível Vencer

Lançado em dezembro de 2011, o programa Crack é Possível Vencer já criou 1.905 novos leitos. Em todo o País, foram habilitados e já estão funcionando 43 CAPS AD III (430 leitos), 60 Unidades de Acolhimento (900 leitos), e 90 Consultórios na Rua e 635 leitos em enfermarias especializadas em álcool e drogas em hospitais gerais. Para abertura dos serviços, o Ministério da Saúde investiu R$ 1,4 bilhão nesse período.

A Rede de Saúde Mental conta hoje com 2.046 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Juntos, eles podem realizar 41,5 milhões de atendimentos por ano. Desse total, os CAPS Álcool e Drogas podem realizar mais de 8,08 milhões a cada 12 meses (em 2011 essa capacidade era de 6,2 milhões de procedimentos – aumento de 25%). Todas as unidades da Federação já aderiram ao programa, além do Distrito Federal e 118 municípios com mais de 200 mil habitantes.

Os recursos são aplicados na implantação ou qualificação de Consultórios na Rua, Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24h (CAPS AD III), Unidades de Acolhimento (UA) e na criação de leitos em enfermarias especializadas em saúde mental. São recursos de incentivo, para auxiliar os municípios e estados na implantação de novos serviços, e de custeio, para contribuir com a manutenção dos serviços em funcionamento.

Ao todo, o Ministério da Saúde vai investir R$ 2 bilhões até 2014 nas ações do programa. Além do fortalecimento dos serviços de saúde, o governo federal investe em assistência social e segurança pública. Somados, os investimentos globais do programa devem chegar a R$ 4 bilhões até 2014.

Fonte:

Ministério da Saúde

Diretrizes para preveção ao uso de drogas têm consulta pública aberta

Contribuições serão utilizadas na elaboração da proposta final para aprovação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

Está em consulta pública na página doObservatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID) e do Portal doMinistério da Justiça a minuta de resolução que define diretrizes para campanhas nacionais de prevenção ao uso indevido de drogas.

A proposta da minuta é resultado do Grupo de Trabalho de Prevenção, apresentado em reunião ordinária do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), realizada em 04 de dezembro de 2013.

O Grupo de Trabalho foi coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e composto por representantes conselheiros do meio artístico, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Educação, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Terceiro Setor, Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas, Conselho Federal de Enfermagem e Conselho Federal de Psicologia.

As contribuições e sugestões serão utilizadas na elaboração da proposta final para submissão e aprovação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 28 de fevereiro de 2014.

Sugestões

As sugestões podem ser enviadas, por escrito, para a sede o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas – CONAD, em Brasília/DF, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, 2º andar, Sala 208, CEP: 70.064-900 ou pelo e-mail conad@mj.gov.br ou ainda nos sites www.obid.gov.br ouwww.mj.gov.br.

Fonte:

Ministério da Justiça

Pena maior para traficantes de drogas vai ao Senado

Além da punição mínima, que passa de cinco para oito anos, proposta prevê a possibilidade de internação involuntária de viciados em drogas e autoriza repasse financeiro a comunidades terapêuticas

POR MARIANA HAUBERT

Com a conclusão da votação dos destaques, a Câmara concluiu nesta terça-feira (28) a votação do Dos quatro destaques para modificar o texto de Carimbão, um foi aprovadoprojeto de lei que define a nova política antidrogas no país. O texto prevê o aumento de penas para grandes traficantes, e a internação involuntária para dependentes em situação de crise, com a autorização médica ou familiar, além de  estabelecer condições de atendimento aos usuários e diretrizes e formas de financiamento das ações. A proposta seguirá para análise do Senado, onde já enfrenta críticas.

O texto base do projeto foi aprovado na semana passada mas quatro destaques tiveram sua votação postergada. Destes, apenas um conseguiu votos suficientes para modificar o projeto. Emenda do DEM repassa à União a responsabilidade de estabelecer uma política nacional de controle das fronteiras do país para coibir o ingresso de drogas no país. Na prática, o governo federal já realiza ações neste sentido. A Polícia Federal tem como uma das funções o patrulhamento de áreas fronteiriças.

O PSDB também tentou fazer uma alteração para restabelecer a possibilidade da internação compulsória, quando há autorização judicial para a internação. A intenção do destaque, segundo o deputado Eduardo Barbosa (MG) era garantir que os promotores públicos fossem notificados sobre as internações e assim, ter a garantia jurídica de que a internação não fere questões de direitos humanos. Enquanto os partidos votavam, o líder da legenda, Carlos Sampaio (SP), fez um acordo com o relator da proposta, Givaldo Carimbão (PSB-AL), para estabelecer um prazo de 72 horas para a notificação. Como o texto não poderia mais ser alterado, Carimbão se comprometeu a garantir a alteração no Senado.

Diferenciação

O PT  também apresentou um destaque para retirar do texto toda a questão penal, mas foi derrotado pelos demais partidos. Apenas o PCdoB e o Psol o apoiaram. O PV liberou a bancada para a votação. Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto não diferencia claramente traficantes de usuários o que leva à possibilidade de injustiças. Por isso, o aumento da pena agravaria tais problemas.

“Como o texto foi construído, a questão não é colocada em quem vende a droga, mas em quem porta ela. [...] Quem põe a mão na droga é quem consome ou quem é contratado pelo tráfico. Um usuário colocado na cadeia, sai de lá devendo para o crime organizado, vira um bandido. E sabemos que quem interpreta a lei no Brasil é a polícia, então traficante é preto e pobre, usuário é rico e branco. Com isso vamos aumentar a tragédia brasileira”, disse.

Dessa forma, o projeto garante o aumento da pena mínima de cinco para oito anos de prisão para traficantes ligados a redes ou organizações criminosas. Dependendo dos agravantes, a pena pode chegar a até 15 anos. A modificação foi fruto de um acordo entre o autor da proposta, Osmar Terra (PMDB-RS), o relator e o Ministério da Justiça. Inicialmente, o texto previa o aumento de pena para todos os traficantes, mas segundo o ministério o sistema carcerário do país não poderia comportar um aumento de novos presos.

Para Osmar Terra, aumentar a punição apenas para os grandes traficantes não resolve o problema da oferta de drogas. “O grande traficante está longe das ruas. Ele só comanda as operações. É o pequeno traficante é quem leva a droga para os jovens. Para ele se sustentar, ele precisa viciar de 20 a 30 pessoas, então é esse traficante que precisa sair das ruas”, disse.

No entanto, uma emenda apresentada por Paulo Teixeira e acatada por Carimbão durante a discussão da proposta na semana passada, reduz de um sexto a dois terços da pena para traficantes que não forem reincidentes e não integrarem uma organização criminosa. Segundo a emenda, os juízes terão autonomia para reduzir a pena dos acusados de tráfico quando as “circunstâncias do fato e a quantidade da droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta”.

O projeto especifica que organização criminosa é a associação de quatro ou mais pessoas, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter “direta ou indiretamente” vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional”.

Internação involuntária

Familiares ou responsáveis legais poderão requerer a internação de um dependente de drogas mesmo sem o seu consentimento. Para isso, um médico ou um servidor público da área da saúde ou da assistência social deverá autorizar o tratamento para desintoxicação em uma unidade de saúde pública, por no máximo 90 dias. As polícias não poderão agir nestes casos, ou seja, elas não poderão recolher usuários das ruas e encaminhar para a internação. Para a deputada Érika Kokay (PT-DF) a medida configura a restrição dos direitos da pessoa internada, pois ela não poderá deixar o tratamento sem prévia autorização. “Na medida em que se coloca um dependente em um local em que a segurança deve ser aumentada para garantir que ele não fuja, isso é cárcere”, afirmou.

O projeto estabelece ainda que o atendimento ambulatorial deve ser prioritário e caso não seja possível, unidades de saúde e hospitais gerais poderão fazer o atendimento. A internação involuntária deverá durar pelo tempo necessário para que o dependente se sinta desintoxicado, mas o projeto estabelece como prazo máximo 90 dias. Após este período, a pessoa poderá optar por continuar o tratamento em uma unidade de saúde ou em uma comunidade terapêutica. No entanto, parlamentares contrários à medida afirmam que ela fere a reforma psiquiátrica ao não explicitar garantias aos internados.

Outra inovação do texto é reconhecer as comunidades terapêuticas no texto da lei. Atualmente, as entidades já atuam em programas de combate ao crack, mas são autorizadas por portaria. Elas são criticadas porque muitas têm vínculos com igrejas. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) é contra este tipo de lugar porque muitos já foram denunciados por maus tratos.

Segundo o texto, elas só poderão receber internações voluntárias e não deverão ofertar tratamentos de saúde, mas apenas auxiliar na recuperação do dependente. Os recursos para seu funcionamento virão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). O Sistema Único de Saúde (SUS) destinará recursos apenas para os casos de internações involuntárias em hospitais e clínicas especializadas, além dos atendimentos já realizados nos hospitais públicos.

De acordo com Carimbão, a proposta visa o combate prioritário ao crack, que segundo ele, é um fenômeno brasileiro. No entanto, a proposta determina regras e punições para todos os tipos de drogas e usuários.

Bebidas alcóolicas

Os deputados apresentaram 13 destaques ao projeto. Um dos que foi aprovado determinou a retirada do projeto da parte que tratava do álcool. O texto determinava que o rótulo de bebidas alcóolicas nacionais destinados ao consumo interno tinham que trazer advertências e imagens sobre os malefícios do produto, com frases estabelecidas por órgão competente, assim como acontece atualmente com os rótulos de embalagens de cigarros. No entanto, uma emenda apresentada pelo PR retirou esta obrigatoriedade do texto.

Segundo os deputados, a proposta prejudica os produtores brasileiros. Eles garantiram que a intenção é discutir a questão do álcool em um projeto de lei específico. O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) reagiu e afirmou que supressão do texto se deu por lobby da indústria do álcool. “Eu acho curioso que essa Casa está se encaminhando para uma unanimidade em torno desse projeto reacionário, retrógrado, mas bastou tocar na bebida alcóolica que o lobby da indústria da bebida já se fez presente aqui. Com gente afirmando, inclusive, que álcool não é droga. É droga sim”, disse.

Negociações

O texto aprovado hoje foi negociado com o governo, que era contrário a diversos pontos do projeto. Quem conduziu as conversas foram os deputados Givaldo Carimbão e Osmar Terra. Apesar de tornarem o texto menos rígido, como por exemplo com a retirada da previsão de um cadastro nacional de usuários e o financiamento público das comunidades terapêuticas, dois pontos ficaram sem acordo.

Parlamentares e governo não conseguiram chegar a um acordo trata da possibilidade de pessoas jurídicas e físicas de receberem dedução no Imposto de Renda das doações para programas de prevenção ao uso de drogas até o limite de dois por cento do lucro operacional da pessoa jurídica. No entanto, o Ministério do Planejamento não aceita a proposta. O governo queria que apenas pessoas físicas pudessem ter tal dedução. “Esse ponto é absurdo porque vai destinar dinheiro público para empresas ou instituições privadas. Por exemplo, se você tem uma empresa e destina dinheiro para um projeto seu também, vai ganhar um desconto importante no imposto, que deveria ir para os cofres públicos”, criticou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Outro ponto que não teve aval do governo é referente à determinação de que licitações de obras públicas que gerem mais de 30 postos de trabalho deverão destinar 3% do total de vagas para pessoas atendidas pelos projetos das políticas de combate às drogas. O objetivo é garantir a reinserção social e econômica do ex-dependente. Para isso, o postulante à vaga deverá estar cumprindo seu plano de atendimento, não pode estar fazendo uso de nenhum tipo de entorpecente e deve cumprir as regras estabelecidas pela empresa.

O PT tentou retirar do texto a questão da abstinência, mas o destaque apresentado foi rejeitado. Para Érika Kokay, é possível que o ex-dependente tenha recaídas, o que não significa que ele tenha abandonado o desejo de se recuperar totalmente. “A abstinência é a medalha de ouro, mas por que vamos excluir a medalha de prata, ou seja, punindo uma eventual recaída?”, argumentou

Ministro do STF defende rediscussão de penas para drogas

“A minha preocupação é reduzir o poder que a criminalização dá ao trafico e aos seus barões nas partes mais pobres”, disse o ministro Roberto Barroso

"É fora de dúvida que esta é uma droga que não torna as pessoas antissociais", diz ministro

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal afirmou hoje (19) que a criminalização da posse de pequenas quantidades de droga dá poder aos traficantes. Barroso posicionou-se a favor de penas menores para detentos acusados de portar pouca quantidade de entorpecentes quando têm bons atendentes criminais.

Durante julgamento de um pedido de redução de pena de dois condenados por tráfico de drogas, Barroso explicou que a maioria dos presos do país não é perigosa, é ré primária, e sai das cadeias graduada em criminalidade.

“A minha preocupação é reduzir o poder que a criminalização dá ao trafico e aos seus barões nas partes mais pobres. A criminalização fomenta o submundo, dá poder politico e econômico a estes barões do trafico que oprimem as populações”, disse o ministro.

Na sessão de julgamento, Barroso defendeu o debate público sobre a descriminalização da posse de pequenas quantidades de maconha.

“Eu não vou entrar na discussão sobre aos malefícios maiores ou menores que a maconha efetivamente causa. Mas é fora de dúvida que esta é uma droga que não torna as pessoas antissociais. Diante do volume de processos que recebemos cheguei à constatação de que boa parte das pessoas que cumprem pena por tráfico de drogas são pessoas pobres que foram enquadradas como traficantes, por portar quantidades não significantes de maconha”, afirmou.

Em um dos pedidos de habeas corpus julgado, o Supremo decidiu reduzir a pena de um condenado porque a quantidade da droga apreendida não poderia ter sido calculada duas vezes para definir a pena final. Já o segundo habeas corpus foi rejeitado porque a redução da pena não poderia ser aplicada devido à quantidade de droga apreendida, 70 pedras de crack.

POR AGÊNCIA BRASIL