Guarda Civil vai tirar usuários de drogas das ruas de SP

Por AE

São Paulo - O plano da Prefeitura de São Paulo de internar compulsoriamente crianças e adultos usuários de crack inclui atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Composto por três fases - recolhimento, triagem e destinação -, ele prevê que agentes comunitários da saúde e assistentes sociais identifiquem os usuários que ocupam, principalmente, a cracolândia, na região central, e guardas "ajudem a recolher" esses dependentes.

Todos os retirados das ruas por GCM e assistentes sociais serão encaminhados a centros de triagem, onde serão feitas, entre outros procedimentos, a identificação da pessoa, a avaliação se há sinais de dependência química e capacidade psíquica e a checagem de antecedentes criminais.

A partir daí, os "recolhidos" poderão ser enviados a clínicas de reabilitação ou casas de assistência social. Dependendo do caso, ainda poderão receber capacitação profissional para tentar voltar ao mercado de trabalho.

Quatro secretarias municipais - Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde e Segurança Urbana - participam dos estudos sobre a internação forçada. Mas o programa ainda não tem data para começar, porque faltam acertos jurídicos.

A Procuradoria-Geral do Município já deu parecer favorável à internação, baseada na incapacidade legal de toxicômanos e menores de idade em fazerem escolhas pessoais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

SP dá 1º passo para internação forçada de meninos de rua usuários de droga

Por Marcelo Godoy e William Cardoso, no Estadão.

Um parecer da Procuradoria Geral do Município é o primeiro passo para a adoção da internação compulsória de meninos de rua usuários de droga em São Paulo. O modelo recomendado é semelhante ao adotado pelo Rio e tem três fases: recolhimento, triagem e decisão judicial de internação.

O parecer desata o nó jurídico em torno da internação e coloca nas mãos do prefeito Gilberto Kassab (sem partido) a decisão política de adotar a medida na capital. “Não estou mais no processo, já superei a minha fase. Fizemos um pequeno estudo. Passamos os conceitos jurídicos, as posições favoráveis e contrárias. O Januário (Montone, secretário da Saúde) e a Alda (Marco Antônio, secretária da Assistência Social) têm de trabalhar o tema”, disse Claudio Lembo, secretário de Negócios Jurídicos, pasta por onde passou o projeto, antes de ser encaminhado a Kassab.

Dois pontos são a base da argumentação jurídica a favor da internação compulsória. O primeiro é o da incapacidade civil dos menores, que não teriam plenamente o direito de escolher se querem ou não ser internados. Para a Procuradoria, eles ainda se submetem às escolhas de seus pais. O segundo argumento é de que, de acordo com a lei, os “toxicômanos também são considerados incapazes”. O modelo proposto permite que o usuário seja levado à avaliação de um psiquiatra mesmo contra a vontade.

Etapas. O primeiro passo na fórmula de internação será desempenhado por assistentes sociais, que vão constatar que o menor vive na rua. Se houver resistência ao recolhimento, ficaria a cargo do agente a decisão sobre o que fazer. Inicialmente, não há a intenção do uso da força.

A segunda etapa seria a triagem do adolescente. Profissionais da Assistência Social tentarão reconduzi-lo ao ambiente familiar, verificando ainda se os pais são capazes de resgatar o filho. Enquanto localiza parentes, uma outra secretaria entra no processo: a da Saúde. Um médico vai avaliar se o adolescente é ou não dependente químico.

Não sendo possível entrar em contato com a família - ou quando o ambiente familiar é degradado - e constatada a dependência química, o caso será encaminhado ao Ministério Público, que vai pedir à Justiça a internação compulsória do adolescente. Em todos os casos, a internação dependerá de decisão judicial.

O prefeito, por meio de sua assessoria, confirmou que “recebeu estudos sobre a internação compulsória”, mas ainda não tomou uma decisão sobre sua adoção ou se o modelo proposto pela Procuradoria será usado.

Durante reuniões com integrantes do Ministério Público, representantes da Prefeitura pediram mais informações sobre o modelo adotado no Rio de Janeiro. O parecer da Procuradoria indica um caminho semelhante ao colocado em prática pelas autoridades cariocas.

Caso seja implementada em São Paulo, a internação compulsória sistemática de dependentes químicos menores de idade exigirá do Município uma megaestrutura no setor de saúde, algo ainda inexistente. A capital conta hoje com 317 leitos em clínicas - 80 de administração própria e o restante em comunidades terapêuticas conveniadas.

Tornar a medida sistemática também deve custar caro. O Estado apurou que cada leito para dependentes custa R$ 2,5 mil por mês à Prefeitura. Levantamento do Departamento de Investigações sobre Narcóticos da Polícia Civil aponta que só na cracolândia, na região central de São Paulo, há uma população flutuante de 2 mil usuários de droga, embora grande parte seja formada por maiores de idade.

Por Reinaldo Azevedo - Revista Veja

Projeto obriga hospitais públicos a tratar dependentes químicos

Diógenis Santos Tramita na Câmara o Projeto de Lei 623/11, do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que obriga os hospitais da rede pública a prestar atendimento especializado a dependentes de drogas e de álcool e a oferecer atendimento psicológico às suas famílias. Conforme o projeto, os dependentes serão cadastrados e receberão um cartão específico. Após a primeira avaliação médica, será iniciado o tratamento para desintoxicação. O paciente receberá acompanhamento médico durante o tempo necessário para o tratamento da dependência. Segundo o autor, muitos dependentes químicos, por não possuírem família e por falta de recursos para pagar tratamento em clínicas particulares, acabam perambulando pelas ruas sem o amparo necessário para lutar contra o domínio que os entorpecentes exercem sobre suas vidas. “Vivemos uma realidade em que o alcoolismo, a cocaína, a merla e, principalmente, o crack, por ter um custo muito baixo, estão destruindo rapidamente não só a juventude, mas também pais de família”, afirma o deputado. Atual atendimentoPortarias do Ministério da Saúde, de setembro de 2010, instituíram no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS ) os centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (Caps AD III). Entende-se por Caps AD III o estabelecimento destinado a proporcionar atenção integral e contínua a pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo e da dependência de álcool e outras drogas. Os centros deverão funcionar durante 24 horas do dia, inclusive nos feriados e fins de semana. O incentivo financeiro do ministério para implantação dos Caps AD III é de R$ 150 mil. Para a adaptação dos já instalados (Caps AD II), o incentivo é de de R$ 100 mil. Os incentivos são transferidos em parcela única aos respectivos fundos de saúde dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. TramitaçãoA proposta foi apensada ao 5857/09, que autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com municípios, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Tratar dependente à força é melhor que não tentar nada

Para o psicólogo Adi Jaffe, não há modelo de tratamento que sirva para todos.Ex-viciado, pesquisador diz que profissionais resistem a variar formas de tratar vício e culpam o paciente pelo fracasso

Folha de São Paulo - IARA BIDERMAN - DE SÃO PAULO

Não funcionou para Amy Winehouse, mas deu certo com o psicólogo americano Adi Jaffe, 35, pesquisador da Universidade da Califórnia. Ex-dependente, atua hoje na elaboração de critérios para apurar a qualidade dos tratamentos. Diz que as diferentes formas de combater o vício (psicoterapias, internação, remédios, grupos de apoio mútuo) têm igual eficácia (25% a 30% dos casos). Em entrevista à Folha, Jaffe defende até a controversa internação compulsória que, para ele, é melhor do que não expor o dependente a nenhuma tentativa de tratamento.

Folha - O sr. diz que reabilitação funciona melhor do que se imagina. O que deu errado no caso de Amy Winehouse?

Adi Jaffe - Obviamente, eu só posso supor. Eu acredito que, se um tipo de tratamento não dá certo, sua melhor aposta é procurar outro.
Amy tentou um rehab [programa de reabilitação] que não funcionou e ela deixou claro que não queria aquilo. Aparentemente, em vez de tentarem outro tipo de tratamento, ficaram repetindo a mesma abordagem.

Quais são os tratamentos?

Temos basicamente três grandes classes. Os medicamentos funcionam de modos diferentes. Alguns minimizam efeitos da abstinência, outros bloqueiam a sensação de prazer causada por álcool. Alguns remédios para depressão e ansiedade também podem ser bastante eficazes.
A psicoterapia cognitivo-comportamental ajuda a pessoa a entender o que a leva a beber e a descobrir estratégias para mudar o hábito. Há também técnicas motivacionais, que são uma boa coisa para quem resiste a se tratar.

O apoio social, ou ajuda mútua, é basicamente o modelo dos Alcoólicos Anônimos. A ideia, resumidamente, é que não há permissões [às substâncias], apenas dependentes ajudando outros.

Qual funciona melhor?

A resposta fácil seria dizer uma combinação de todos, mas não é assim na vida real. Uma resposta baseada em evidências é que todos têm mais ou meno s as mesmas taxas de sucesso. Dão certo para 25% a 30% das pessoas.

Por que tão pouco sucesso?

Essa é a porcentagem de cura para casos mais graves. A maioria só vai se tratar quando está muito mal. Imagine se, para medir a eficácia de um remédio para câncer, só contassem os casos de cura da doença no estágio mais avançado. No alcoolismo, só temos doentes em estágio 4.

Outro problema é que a qualidade das clínicas ou dos serviços é muito desigual.

Como escolher o tratamento?

Não dá para prever quem reagirá melhor a um ou outro tipo. Mas temos critérios para saber se aquilo não está funcionando e, nesse caso, trocar o tratamento. Mas quase ninguém faz isso.

Por quê?

Muitos profissionais tendem a achar que sua linha é a melhor para todos e que, se não deu certo, o problema é o paciente. O sucesso do tratamento depende também do médico, da clíni ca, de bom senso para rever a estratégia.

Quando a pessoa não quer se tratar, vale a pena forçá-la?

Muitos afirmam que, sem motivação, nada funciona. Mas minha experiência diz que a exposição a qualquer tratamento, até a reabilitação feita à força, é melhor do que não tentar nada.

Foi esse o seu caso?

Posso dizer que sim. Aos 21 anos comecei a usar speed (metanfetamina) e, em pouco tempo, a traficar a droga. Passei oito anos nessa vida, até ser preso. Minha escolha era ir para a clínica ou passar um tempo na prisão. Não foi exatamente uma escolha.

E funcionou?

Passei três meses em uma clínica, até ser expulso por usar drogas. Minha sorte é que me colocaram em outra clínica. Fiquei dez meses internado. E funcionou.