Combate às drogas: Legalização da maconha no Uruguai coloca em debate um novo sistema

Ale Silva/Futura Press

Andréia Martins

Da Novelo Comunicação

• 4.ago.2013 - Cerca de 30 manifestantes participam da Marcha da Maconha, ato denominado "Me Governa, Mujica", de Ipanema até o Leblon, no Rio de Janeiro (RJ), neste domingo (4). O congresso uruguaio aprovou a legalização da maconha no país governado por José Mujica

Ronald Reagan, ex-presidente dos Estados Unidos, certa vez declarou que amaconha era “provavelmente a droga mais perigosa da América”. Em dezembro de 2013, para enfrentar o problema da droga, o Uruguai tomou uma decisão polêmica: legalizar a produção, distribuição e venda de maconha e submeter todas essas etapas ao controle do Estado, algo até então inédito.

Direto ao ponto: Ficha-resumo

O QUE SÃO DROGAS

Atualmente, para a medicina, droga é toda substância capaz de modificar a função do organismo, resultando em alterações fisiológicas ou de comportamento. Uma substância ingerida, por exemplo, pode contrair as veias e artérias (modificando sua função) e a pessoa sofre um aumento da pressão sanguínea (mudança fisiológica).

Para os médicos, então, são drogas a nicotina dos cigarros, o álcool, a cafeína e alguns medicamentos para emagrecer, por exemplo, além dos produtos ilegais como a maconha, o crack, a cocaína, o ecstasy, entre tantos outros. Mas as drogas, evidentemente, não são todas iguais. As diferenças estão no efeito que provocam, no risco a que expõem o corpo e na dependência que podem provocar.

UOL Educação

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A lei proposta pelo presidente José Pepe Mujica foi aprovada no Senado por uma pequena maioria e, segundo ele, visa combater o narcotráfico e reduzir a criminalidade. No Uruguai, um em cada três presos cumpre pena por tráfico de drogas.

A liberação entra em vigor em 2014 e não pune o consumo, mas limita a quantidade e quanto o usuário pode gastar por mês com a droga. Já para plantar, os residentes maiores de 18 anos terão que se cadastrar e poderão cultivar até seis plantas (no Brasil, quem for descoberto plantando um pé pode ser condenado por tráfico de drogas, com pena entre 5 e 15 anos de prisão). Para quem quiser comprar, o produto estará disponível em farmácias, com limite de 40 gramas por usuário. Estrangeiros não podem comprar droga.

No país, com uma população de 3,3 milhões, mais de 18 mil pessoas fumam maconha diariamente e cerca de 184 mil fazem uso da erva pelo menos uma vez por ano, segundo a Junta Nacional de Drogas.

Liberais, mas nem tanto

Embora tenha fama de país liberal, o governo encontrou resistência. Médicos, membros da Igreja Católica e da oposição resistem à ideia. A maioria dos uruguaios também: 63% da população não aprovam a legalização, afirma uma pesquisa. Assim como a ONU, que não concorda com a nova política -- a legalização da droga vai contra a Convenção Única das Nações Unidas sobre Narcóticos, implantada em 1961. Segundo a convenção, o consumo de maconha é permitido apenas para fins medicinais. Vem dela o paradigma proibicionista de combate atual às drogas, da luta contra o "flagelo das drogas", punindo quem as produzisse, vendesse ou consumisse.

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E é isso que a lei de Mujica traz de novo: ela quebra o paradigma proibicionista, rompendo com a abordagem moralista que cerca o tema. Assim, o Uruguai se alinha ao que defendem a chamada Comissão Global de Política sobre Drogas, grupo formado pelos ex-presidentesFernando Henrique Cardoso (Brasil), César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México) e pelo ex-secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan, entre outros nomes. A organização recomenda a descriminalização dos usuários de drogas e a implementação de políticas de regulamentação, especialmente no caso da maconha, para enfraquecer o poder econômico do crime organizado.

No Uruguai, a nova lei não quer estimular novos usuários, mas regular a atividade pelo Estado, tirando o poder das mãos dos traficantes para reduzir a violência. Tom Koenigs, do Partido Verde uruguaio, declarou que a descriminalização das drogas levou a uma queda no consumo em outros países, citando Portugal como exemplo. Lá, a posse de todas as drogas foi descriminalizada em 2001 e o consumo entre os jovens caiu de 2,5%, naquele ano, para 1,8%, em 2006.

Críticas

Mesmo que a intenção seja reduzir a criminalidade, a maior disponibilidade da droga no Uruguai preocupa diversos setores. Para políticos da oposição, o fácil acesso pode ser uma porta de entrada para drogas mais pesadas, aumentar a dependência e pode fazer, ainda, com que os traficantes reduzam os preços dessas mesmas drogas, já que eles perderiam o “mercado” da maconha – os locais que com a nova lei passarão a vender a erva não vão cobrar preços mais caros justamente para não competir com o tráfico. Para alguns especialistas em segurança pública, a perda desse mercado pode aumentar a violência e competitividade entre os traficantes.

Já para médicos, o fato de muitos não considerarem a maconha uma droga agressiva bem como a diferença de reação que cada pessoa pode ter ao usá-la, torna a legalização mais preocupante em termos de saúde. Segundo os médicos, o aumento do consumo é um risco, bem como a banalização de outras possíveis consequência do uso. 

A maconha na América do Sul

Na América do Sul, onde a maior produção de maconha vem do Paraguai, nenhum dos países adotou o modelo regulador do Estado proposto pelo Uruguai. Cada país se relaciona de forma diferente sobre descriminar ou legalizar a maconha.

A lei do Regime da Coca e Substâncias Controladas da Bolívia proíbe a produção, o tráfico e o consumo de maconha e pune esses delitos com as mesmas penas de outras drogas. Quem é condenado pelo cultivo da erva fica de um a três anos na prisão. Se o caso for de processamento de maconha, o tempo é de cinco a 15 anos. Por tráfico, a condenação começa em dez anos e vai até 25 anos. O consumo de maconha não dá prisão, mas os usuários "comprovados" são enviados a centros de reabilitação.

No Brasil, houve uma mudança na lei em 2006, que estabelece algumas diferenças entre usuário e traficante. Mas a lei ainda proíbe o consumo em todos os lugares, mesmo privados e o uso é considerado crime, não passível de prisão. As drogas são uma causa comum de condenações com prisão. Do total de detentos nos presídios brasileiros (548 mil), segundo dados deste ano do Ministério da Justiça,  138.198 estão presos por tráfico.

Chile e Colômbia, onde desde 1994 não é crime a posse de até 20 gramas de maconha e de um grama de cocaína, já iniciaram novas discussões sobre a legalização. Na Argentina, desde 2009 o uso em poucas quantidades foi descriminalizado. Por lá, um projeto para descriminalizar a posse e o cultivo pessoal foi apresentado este ano no Congresso.

No Equador, o consumo da maconha e outras drogas como ecstasy e cocaína foram legalizados em quantidades estipuladas pelo governo. O mesmo ocorre no Peru e na Venezuela, onde a maconha não é legalizada, mas o uso pessoal não é considerado crime dentro das quantidades autorizadas, ou seja, 8 e 20 gramas, respectivamente, por pessoa.

Como a nova lei uruguaia começa a vigorar em 2014, ainda não se sabe se essa nova estratégia de enfrentamento, com o Estado controlando e regulando o uso e acesso da droga, poderá dar certo. Se obtiver êxito, pode ser o início de uma nova forma de combater o problema. Do contrário, retornamos ao ponto de partida.

DIRETO AO PONTO

A aprovação no Uruguai de uma lei que, não só descriminaliza a venda, uso e consumo da maconha, mas também coloca nas mãos do Estado a o controle e regulamentação desses processos, algo inédito no mundo, levantou uma discussão: estamos prontos para organizar a venda, uso e consumo da droga? Tal medida não incentivaria novos usuários? Em meio às críticas da oposição, da Igreja Católica e da ONU, o governo uruguaio afirmou que o maior objetivo da medida é reduzir a violência e criminalidade que vem do tráfico de drogas, justamente por ser um negócio sem lei, onde vale tudo. Para a nova lei, que passa a vigorar em 2014, foram estipuladas regras e quantidades para a comercialização e uso da maconha. Mesmo com o suposto controle da situação, 63% da população se manifestou contra a legalização. Os países da América do Sul lidam de forma diferente com essa questão. Embora em muitos a o uso pessoal da maconha seja descriminalizado, em outro ela é expressamente proibida, como outras drogas. Resta ver se essa nova política de enfrentamento das drogas se mostrará mais eficaz e capaz de reduzir ou conter a onda de violência gerada pelo tráfico de drogas.

Andréia Martins é jornalista.

Pesquisa da USP mapeia o uso drogas lícitas e ilícitas em escolas públicas

Uma pesquisa com cerca de 3 mil alunos da rede pública de ensino fundamental e médio de escolas da região do Butantã revela que o álcool é mais consumido e difundido na adolescência do que o tabagismo, conforme dados do projeto Dr. Bartô e os Doutores da Saúde, coordenado pelo pneumopediatra João Paulo Becker Lotufo, do Hospital Universitário (HU) da USP.

Na faixa etária dos 10 aos 17 anos, 23% dos jovens responderam que tinham experimentado tabaco. Quando perguntados sobre consumo de álcool, 59% dos jovens já disseram ter consumido.

O projeto, que tem o apoio da pró-reitoria de Cultura e Extensão da USP, realizou um trabalho de educação e saúde durante o ano escolar de 2013. O estudo utilizou questionários e intervenções para diagnosticar sobre o uso de drogas lícitas (tabaco e álcool) e ilícitas (maconha e crack) na adolescência.

O número de experimentadores, tanto de cigarro quanto de álcool, aumenta durante o decorrer dos anos na escola. Verificou-se que o aumento ocorre na transição do sexto para o sétimo ano e chega a duplicar na mudança para o oitavo ano do ensino fundamental 2.

Segundo o doutor João Paulo, “é fundamental realizar iniciativas preventivas específicas para esse público do ensino fundamental, com o objetivo de impedir ou diminuir a iniciação às drogas licitas, e consequentemente, combater futuramente a possível entrada para as drogas pesadas ou ilícitas”.

Em entrevista à Rádio Estadão, ele mostrou sua preocupação com os números porque quem usa drogas antes dos 18 anos tem mais chance de se tornar dependente químico.

Ele também disse que o consumo de álcool começa ainda dentro de casa. O álcool faz mais parte da sociedade e da família do que o crack e a maconha, e o acesso a essa droga é mais fácil. A prevenção deve, portanto, começar dentro de casa, em conversas com as famílias. “A família tem que ser orientada”, disse à Rádio Estadão.

Mais informações: (11) 5090-0590 / 5093-0226 

http://www5.usp.br/38358/pesquisa-da-usp-mapeia-o-uso-drogas-licitas-e-ilicitas-em-escolas-publicas-2/

Legalização de drogas cria novos problemas

A recente legalização da maconha no Uruguai originou novas discussões sobre a racionalidade dessa decisão que, na opinião de peritos, não levará a nada de bom.

Na realidade, a legalização de drogas leves no Uruguai pode ser qualificada como acontecimento do século. Pela primeira vez, o Estado autoriza e sujeita a seu controle todo o setor, das importações para as exportações, sem falar da semeadura, cultivo, colheita, transformação, compra, armazenamento, venda e propagação. Mas é evidente que o Uruguai não é o primeiro sujeito de direito internacional em que as ideias libertárias encontraram apoio por parte de círculos de poder. Podemos falar com certeza de uma nova tendência mundial, destaca o chefe da Seção da Ásia Média e Central do Instituto dos Países da CEI, Andrei Grozin:

“Aquilo que acontece hoje no mundo pode ser considerado como legalização de drogas leves, da maconha, em primeiro lugar. Por um lado, este é um acontecimento bastante extraordinário, pelo menos para a UE, porque os burocratas europeus tentavam até recentemente impedir esta ação liberal. Mas agora o pêndulo moveu-se para outra parte. Atualmente, a legalização de drogas leves é uma certa tendência. Por enquanto é impossível prever quanto tempo durar esta situação. Não diria que a legalização de drogas leves é uma tendência de longo prazo. Mas avaliando as decisões tomadas agora por alguns governos, a maconha equipara-se ao tabaco e álcool.”

É só à primeira vista que a tendência definida por peritos seja inofensiva. As drogas leves, tal como as drogas em geral, é o caminho mais curto ao inferno de onde não há saída, considera o presidente da Associação de Saúde Pública da Rússia, professor e doutor em Medicina, Andrei Demin:

“Uma política absolutamente justa é aplicada pelos países que proíbem as drogas e perseguem seus produtores e vendedores. Mas o número de consumidores é enorme. Esta é uma doença perpétua: mesmo se uma pessoa alcançar uma fase de remissão, ela deverá ser controlada até o fim dos seus dias. Isso, infelizmente, não é conhecido por todos. Mesmo as drogas legais, como, por exemplo, as bebidas alcoólicas e cigarros, são capazes de alterar a mentalidade humana. No fundo, esta é uma doença mental incurável. Infelizmente, a ciência não pode propor-nos algo hoje em dia. A eficácia de ações de reabilitação constitui 3%, não ultrapassando os limites de erro estatístico.”

Se enfrentarmos o problema da legalização de drogas leves (tal como outros problemas discutíveis) a partir da posição cui prodest, os consumidores não são beneficiários. Na opinião de Andrei Grozin:

“A legalização de drogas leves é vantajosa para seus produtores. Atualmente, o mercado de drogas é superlotado devido à situação no Afeganistão. Sua quantidade cresceu em flecha. São tantas que o mercado em que se vendiam não é capaz de absorve-las. Mas se o mercado legal ou semilegal de maconha ou de haxixe irá crescer, o volume de vendas aumentará também. Tal pode ser vantajoso também para os setores da economia mundial, que são auxiliares para a produção, o tráfico e o consumo de drogas. Em outras palavras, a legalização de drogas leves não apenas facilitará a vida a narcobarões, mas também a algumas companhias e estruturas financeiras que vivem à conta desse negócio, encontrando-se ao mesmo tempo na esfera da economia absolutamente legal.”

Especialistas afirmam que os mitos que justificam a liberalização da legislação, não resistem a quaisquer críticas. Por exemplo, a legalização de drogas não reduz o nível da criminalidade ligada ao seu consumo, não erradica o mercado paralelo e não enfraquece a atividade do crime organizado, assim como não impede a propagação da AIDS. Devemos constatar que a legalização não acaba com antigos problemas e cria novos. Se no governo do Uruguai prevaleceu um ponto de vista diferente, tal aconteceu contrariamente aos fatos evidentes.

Por que a guerra às drogas faliu?

Efetivos policiais vigiam uma plantação de coca fumigada com veneno no Sudeste da ColômbiaFoto: Ver Descrição / Ver Descrição

Em artigo para o Cultura, jornalista argumenta que repressão corrói orçamentos sem avanços visíveis. Leandro Demori

armelo González mergulha o dedo na solução cáustica antes de enfiar na boca. A mistura está justa. No tanque improvisado com tábuas e lona preta, folhas de coca se misturam a gasolina, solventes, ácido sulfúrico e cal que lutam contra as moléculas da planta para extrair dela o princípio ativo mais puro daquele mundo: C17, H21, NO4 – o alcaloide da cocaína. A mistura tóxica usada para sintetizar o ouro branco da floresta é despejada no solo e contamina tudo o que toca. Carmelo González será morto por traficantes no dia em que desistir de trabalhar com a coca. Carmelo González será morto pelo exército quando for pego trabalhando com a coca. O destino não lhe reservou muitas opções.

Em Roma, os olhos dos agentes aduaneiros do aeroporto intercontinental se movem com esperteza própria. Os homens dedicados a coibir a entrada de drogas no país revistam turistas que desembarcam todos os dias. Rotina imutável: apreender, essencialmente, cocaína – que cruza meio mundo camuflada em perucas, disfarçada de fartos (e falsos) seios, prensada em saltos de sapatos (embrulhados para presente), misturada em meio a itens de cozinha de uma suposta chef internacional. E engolida em cápsulas, muitas cápsulas. Em poucas horas, estão amontoados na sala da segurança cerca de 15 quilos da droga com pureza laboratorial. Fosse misturada a analgésicos baratos ou pó de parede (ou qualquer coisa, incluindo veneno de ratos), chegaria a 40 quilos para a venda nas ruas; 3 milhões de euros derramados na economia ilegal.

A competência dos agentes do aeroporto romano não esconde o fim de um ciclo: a guerra às drogas, deflagrada há meio século nos Estados Unidos e abraçada pelo Ocidente, faliu. Ricos e poderosos, os traficantes venceram. As divisões de repressão correm atrás de uma máquina de distribuição muito mais rápida e eficiente do que elas. O resultado não deveria causar choque; drogas são produtos, e produtos sempre chegam às mãos dos consumidores. A ilegalidade nunca foi empecilho para a compra e venda de qualquer coisa, desde o álcool – também inutilmente proibido nos EUA de outros tempos – até brinquedos, DVD, azeitonas, cigarros, tomates, seitas filosóficas, religiões.

O orçamento das polícias de todo o mundo é corroído pelo combate às drogas, uma relação custo-benefício desequilibrada e com pouco sentido prático. Dados da ONU falam por si: apenas 5% dos seres humanos usam algum tipo de droga ilícita, a esmagadora maioria para fins recreativos. Viciados? Uma minoria de quase nada. Dos cerca de 230 milhões de consumidores no mundo, só 27 milhões são considerados de risco. Ainda assim, entre eles, a maioria é maluco beleza, gente fumando maconha, a grande preferida da espécie humana: 4% da raça a fuma ao menos uma vez ao ano. Consumidores diários da erva: 0,6% (zero vírgula seis). A cocaína é usada por 0,4% da população mundial. Um sopro estatístico.

Neste momento, 100 homo sapiens adultos estão sendo estudados em uma redoma chamada Terra. Observadores constatam que 42 deles bebem álcool, 25 fumam cigarros, 32 mentem para o imposto de renda e 5 usam algum tipo de droga ilícita, quase todos, a maconha. É mais fácil encontrar, entre esses animais, um viciado em pôquer (acaba de perder a única casa da família no jogo) do que em cocaína.

Proibida nos Estados Unidos nos anos 1930 por causar “crimes, loucura e morte”, a marijuana é o maior dos bodes expiatórios. Caso fosse vendida legalmente no país, ela e outras drogas hoje ilícitas renderiam 46 bilhões de dólares anuais ao governo em forma de impostos. A essa fortuna se somariam os 41 bilhões anuais gastos com força policial nesse jogo de esconde-esconde. Dinheiro que poderia sustentar 15 milhões de estudantes universitários por ano, financiar toda a pesquisa americana para a cura do câncer por uma década ou lançar 60 novas missões espaciais (nem que fosse só pra ouvir o comandante Chris Hadfield cantar Space Oddity).

É fácil encontrar estatísticas provando que o excesso de drogas mata. Segundo a ONU, são 200 mil pessoas por ano. Difícil é encontrar dados globais sobre as mortes causadas pelo tráfico, e não pelo consumo. Diferenciar isso é fundamental. Só no México, anualmente, são mais de 15 mil cadáveres – vítimas de uma violência atroz produzida pela mais sangrenta guerra de nosso tempo. Quantos são os mortos no Brasil? Na Colômbia? No Peru? Em toda a América Latina? Na Ásia?

Quando a Califórnia discutia a aprovação de leis para a venda da maconha, os maiores lobistas contra a legalização investiram pesado: vendedores de armas e aparatos de segurança que faturam com o medo, sindicatos de policiais que aprovam orçamentos para atuar contra traficantes e fazer carreira, indústrias de bebidas alcóolicas que eliminam a concorrência através da lei. Os maiores beneficiários, no entanto, são os próprios traficantes, desejosos de continuar operando em um mercado sem leis onde se pode eliminar um concorrente à bala e onde o aperto na fiscalização não faz baixar o consumo, mas aumentar os preços. Um grande negócio patrocinado pelos congressos.

Pecunia non olet, disseram os antigos romanos. O dinheiro não tem cheiro. Mesmo sem odor, o dinheiro das drogas precisa ser lavado antes de assumir a forma de carros, joias, casas, ações, armas. E, por óbvio, voltar a ser cocaína, heroína, anfetaminas. Máfias antigas reinvestem na própria droga (onde mais lucrariam tanto?). Novas máfias precisam se capitalizar antes de girar a roleta da fortuna, e o fazem praticando sequestros, assaltos, crimes; matando. Gente que não deveria fazer parte desse bilionário mercado de recreação adulta. Estão nele porque os governos decidiram que o ópio de cada um é feio, e que não será vendido com os devidos impostos, controle de qualidade e lucros revertidos ao setor de saúde – para tratar os eventuais excessos e investir na melhoria do sistema. Pacientes de todas as doenças seriam beneficiados com pesquisa e desenvolvimento. Novos tratamentos para diversos males poderiam surgir. Em vez disso, traficantes gastam dinheiro buscando maneiras de fazer com que a mercadoria circule sem ser notada. Abaixo a saúde, e um viva às perucas  despenteadas e aos falsos seios entupidos de pó.