Jornal O Estado de São Paulo
Mesmo entre consumidores de maconha há divergência sobre projeto de legalização, que deve obter aprovação final na terça-feira
ELOISA CAPURRO, ESPECIAL PARA O ESTADO, MONTEVIDÉU – O Estado de S.Paulo
“Estou destruindo o projeto de lei do Mujica”, diz Alicia Castilla. Com 69 anos e depois de passar três meses na cadeia em 2011, ela ainda espera pelo julgamento. Seu caso foi o último de prisão por produção de maconha em pequena escala no Uruguai, onde na próxima terça-feira os senadores discutirão a legalização da produção, distribuição e o consumo da droga.
Se o projeto for aprovado (o que se estima que acontecerá somente com os votos do partido do governo, a Frente Ampla), a lei será promulgada, regulamentada e entrará em vigência.
Argentina residente no Uruguai há três anos, pesquisadora e formada em Ciências da Educação, Alicia foi processada em 2011 por manter em casa 29 plantas de maconha e 24 gramas da droga. Em março deste ano apelou da sentença de 20 meses de prisão e ainda espera a decisão final do Tribunal de Apelações do Uruguai.
“Agora eu quero saber o que é que vão fazer comigo quando a maconha for legalizada”, afirmou Castilla, em entrevista ao Estado. Desde que o presidente José Mujica anunciou sua intenção de legalizar a droga, há um ano, Castilla mantém contato com pessoas de toda a América Latina. E se posiciona contra o projeto. “Nós estamos pouco a pouco nos inteirando sobre o que vai acontecer. Os meios de comunicação dizem que a droga não é de qualidade e não vai ‘pegar’ (fazer efeito). Eu acho que o Uruguai vai ter o melhor mercado negro do mundo”, diz.
O projeto – que já tem a aprovação da Câmara dos Deputados – limita o consumo pessoal a 40 gramas de maconha por mês e somente para uruguaios maiores de 18 anos (com venda em farmácias), cria clubes (associações de produção e consumo da droga com entre 15 e 40 sócios), permite o cultivo de até seis plantas para uso pessoal e habilita o uso medicinal da droga, assim como para fins de pesquisa científica. São 44 artigos que revolucionarão o mercado da maconha no Uruguai – que hoje movimenta US$ 40 milhões e conta com 140 mil usuários -, dando ao Estado o poder de produzir, vender e distribuir a droga.
Estima-se que serão concedidas 40 licenças para a produção de maconha, especialmente a empresas de médio porte. Segundo anúncios oficias, um grama custaria US$ 1. Atualmente, o consumo da droga não é proibido no Uruguai, mas sim sua produção, distribuição e venda.
O projeto prevê a criação de um Instituto de Regulação da Cannabis (Irca, que vai controlar a produção da droga e a entrega das licenças), proíbe a publicidade, promoção ou patrocínio da maconha, e cria a disciplina de “Prevenção ao consumo problemático de drogas” em todo o ensino.
Alguns destes pontos são questionados pela oposição (Partido Nacional e Partido Colorado, ambos de direita), que entende que antes das eleições presidenciais – em outubro de 2014 – não é permitido aprovar novos cargos estatais e que a criação de uma nova disciplina no ensino viola a autonomia da universidade.
“O Irca vai ser um instituto público, mas não estatal, então, não vai ter funcionários públicos”, defende o senador Luis Gallo, da Frente Ampla. “Além disso, a regulamentação da lei vai prever que a implantação de uma disciplina nova no ensino não prejudique a autonomia universitária. É hora do Uruguai pensar em mudar a estratégia de combate às drogas, regulando a mais consumida no país, que é a maconha.”
No entanto, Alicia antecipa o que deverá acontecer nas plantações oficiais de maconha. “Com certeza eu vou. Mas não somente para fumar, porque eu com certeza vou fumar um cigarro de maconha, mas também para demonstrar que são ‘nabos’”, afirma. Nabo é uma gíria para ‘bobo’, frequentemente utilizada por Mujica. “E se eles puserem um soldado para cuidar da plantação, vou ter a honra de dizer que eu subornei um militar uruguaio para fumar maconha do Pepe. Como você vai perder uma chance assim?”.
Em novembro, o deputado brasileiro Osmar Terra (PMDB-RS) e o psiquiatra Sergio de Paula Ramos, da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Drogas, tiveram uma reunião informal com os senadores uruguaios. As autoridades uruguaias acreditam que a possibilidade de “turismo canábico” por parte de brasileiros e argentinos vai ser controlada com o registro de usuários.
“Nós sabemos que o registro é restritivo, mas permite evitar as fugas e controlar o volume da droga”, disse o secretário da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada. “Vamos controlar com muito cuidado a lei e fazer as mudanças necessárias no seu devido tempo”, declarou.
A opinião de Alicia é diferente. Consumidora da droga e pesquisadora de seus efeitos, ela é contrária à criação de um registro de consumidores, por considerá-lo contra seus direitos básicos.
“A batalha pela descriminação da maconha é parte de um processo de conquistas de liberdades individuais. Por exemplo, o domínio do próprio corpo nos casos como aborto ou homossexualidade. E também a maneira como você quer se drogar. Então, aceitar a despenalização da maconha com um controle é uma coisa que só poderia acontecer na época do Stalin, quando as pessoas tinham cartões para controlar a quantidade de açúcar que era consumido”, afirma.
As autoridades asseguram que os dados do registro serão protegidos. Mas a pesquisadora também não concorda com o limite de 40 gramas por mês para consumo pessoal.
No mês de agosto, ela escreveu em sua página no Facebook: “Aceitar um registro é negar nossos direitos individuais e aceitar uma quantidade de droga para o consumo determinada pelo Estado é considerar-nos incapazes”. Recebeu 42 curtidas. A mensagem foi finalizada com um “me sinto triste”.
“O projeto está todo errado. Eu acho que a melhor coisa que eles poderiam fazer é só regularizar o cultivo para consumo próprio”, diz. “A lei não é feita para os usuários da droga. E para mim é uma decepção que as pessoas hipotequem sua liberdade por uma maconha que não vai ‘pegar’”, conclui.
‘Avó Cannabis’. Alicia fumou o primeiro cigarro de maconha aos 22 anos. Ela publicou seu primeiro livro, chamado “Cultura Cannabis”, em 2001. Em 2005, publicou “Cultivo Cannabis”. Daí veio seu apelido na cadeia.
“A imundície, tudo isso é horrível, a cumbia e a violência. Mas as meninas… Ali se criam vínculos de família, há filhas, tias, mães e avós. Nas avós não se toca. Elas me chamavam Avó Cannabis. Foi uma coisa natural, toda jovem procura o apoio de uma pessoa mais velha. Eu tinha uma espécie de consultório. Uma saía, outra entrava”, lembra.
“O nível de maus-tratos entre as pessoas… Há mulheres que ficam doentes, outras que têm ataques de epilepsia, outras que brigam. O nível de barulho na cadeia. As pessoas não falam, gritam. E eu costumava morar rodeada de silêncio”, lembra. No seu último dia na cadeia, Alicia teve uma despedida com uma batucada. As presas gritavam “adeus, adeus, que tudo seja bom”. “As paredes tremiam”, afirma.
Como seu processo ainda não foi finalizado, Alicia não pode sair do país sem pedir permissão ou fazer trâmites administrativos simples como ter uma linha de telefone ou uma poupança bancária. Seu caso foi parte da campanha pela conscientização dos efeitos da proibição da droga às pessoas do Washington Office for Latin America. A professora pensa em apresentar-se perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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